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Boleto do DPVAT não é mais enviado pelos Correios no ES

 

 

Boleto do DPVAT não é mais enviado pelos Correios no ES

Cobrança deve ser impressa no site do Detran e paga no primeiro semestre.
Não-pagamento do seguro no prazo não gera multas ou juros.

 

 
 
Trânsito se formou na Fernando Ferrari, em Vitória (Foto: Gabriela Ribeti/ TV Gazeta)
 
 
Os proprietários devem imprimir o boleto do seguro
DPVAT no site do Detran-ES
(Foto: Gabriela Ribeti/ TV Gazeta)
 

O boleto do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) não é mais enviado pelos Correiros para os donos de veículos no Espírito Santo. O boleto deve ser impresso no site do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES).

O não-pagamento do seguro não gera nenhum tipo de multa, mas, caso não seja feito, o proprietário não terá o direito ao seguro até que se regularize.

De acordo com o diretor de habilitação e veículos do Detran-ES, José Eduardo Souza Oliveira, até o ano de 2015 o boleto do DPVAT era enviado junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mas agora ele deve ser impresso no site e pago ainda no primeiro semestre.

O diretor explicou que as datas de vencimento do seguro são em maio ou em junho, mas que o não-pagamento não gera nenhum tipo de multa ou punição. Quem não pagar o seguro no prazo estipulado não terá a cobertura por aquele período, mas pode se regularizar até o pagamento do licenciamento, que só pode ser feito com o seguro em dia.

“Se o condutor não pagar o boleto do DPVAT no primeiro semestre e sofrer algum acidente nesse período, ele não vai ter a cobertura desse seguro até que pague. O pagamento só é obrigatório no segundo semestre, quando o licenciamento precisa ser pago. Então quem não pagar agora, vai receber o boleto juntamente com o licenciamento, sem nenhum tipo de multa ou acréscimo”, explicou o diretor.

Ele explicou que a medida foi adotada como uma forma de corte de gastos, já que menos de 5% das pessoas pagavam o seguro através do boleto enviado. “O Detran-ES gastava cerca de R$ 3 milhões para emitir e enviar os boletos e tinha um retorno de R$ 1 milhão de repasse que a seguradora encaminhava ao estado, então era um dinheiro mal aplicado”, disse José Eduardo.

No entanto, o IPVA - enviado pela Secretaria da Fazenda Estadual - e o licenciamento do veículo continuam sendo enviados por correio. Ao contrário do DPVAT, o não pagamento dessas duas taxas pode gerar multa e apressão do veículo.

“Por isso, é muito importante proprietário de veículo e condutor mantenha o cadastro dele no Detran-ES atualizado. Muitas vezes acontece dele mudar de endereço, não atualizar o cadastro e não receber o boleto, e ficar com o veículo irregular pelo não-pagamento”, alertou o diretor.

DPVAT
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre.

“Então qualquer pessoa que sofrer um acidente de trânsito e vai se aposentar por invalidez ou tenha que se ausentar do trabalho por causa do acidente, vai receber uma indenização”, explicou o diretor do Detran.

Do total arrecadado, 50% são voltados para o pagamento das indenizações das vítimas e administração das operações do Seguro DPVAT.

Da outra metade, 45% são repassados ao Ministério da Saúde para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito e 5% são repassados ao Ministério das Cidades (Denatran) para desenvolvimento de programas de prevenção de acidentes de trânsito.

Para imprimir o boleto, o condutor deve acessar o site do Detran-ES, preencher a seção ‘Acesso Direto’, na página principal, com a placa e o Renavam do veículo e clicar em ‘Emitir Boleto DPVAT’.

Os títulos também podem ser retirados em uma Ciretran ou em um Posto de Atendimento Veicular (PAV) pelo proprietário do veículo ou procurador e, também, na página da seguradora.

 


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